LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Municipal nº 557, de 30 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 21 em 30.12.2009.

Lei Municipal nº 822, de 24 de abril de 2015, publicada no DOM nº 1068 em 24.04.2015.

Lei Municipal nº 935, de 6 de fevereiro de 2018, publicada no DOM nº 1681 em 15.03.2018.

Compete a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC:

I – realizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar as ações educacionais da rede municipal de ensino;

II – propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos técnicos de ensino da rede escolar e nas creches do Município;

III – planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa aos programas de assistência escolar e assistência ao educando, no que concerne à suplementação alimentar, transporte e assistência preventiva à saúde;

IV – assistir ao estudante carente do Sistema Municipal de Ensino;

V – promover atividades de preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico municipal;

VI – incentivar as atividades de apoio ao folclore, as artes em todas as suas formas e manifestações;

VII – criar incentivos para que empresas, artistas e produtores culturais possam investir na cultura do Município;

VIII – criar e preservar espaços culturais, bibliotecas, museus e escola de música, equipamentos esses destinados a fomentar todas as manifestações culturais e educacionais;

IX – criar e incentivar a práticas de atividades referentes ao esporte amador como atividade educacional;

X – executar, por delegação, os recursos orçamentários e financeiros da Secretaria;

XI – submeter à apreciação do Conselho Municipal de Cultura; do Conselho Municipal de Educação; do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal do FUNDEB e do Conselho Municipal de Saúde, os programas, projetos e respectivas prestações de contas, sobre matérias atinentes à competência de cada Conselho.

ORGANOGRAMA:

DO QUADRO DE PESSOAL E REMUNERAÇÃO:

CALENDÁRIO ESCOLAR:

CALENDÁRIO ESCOLAR 2023

CALENDÁRIO ESCOLAR 2022

CALENDÁRIO ESCOLAR 2020

CARDÁPIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICA DE EXTREMOZ:

CARDÁPIO ENSINO FUNDAMENTAL – 2022

CARDÁPIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – 2022

CARDÁPIO EDUCAÇÃO INFANTIL – 2022