LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Municipal nº 557, de 30 de dezembro de 2009, publicada no DOM nº 21 em 30.12.2009.

Lei Municipal nº 822, de 24 de abril de 2015, publicada no DOM nº 1068 em 24.04.2015.

Lei Municipal nº 935, de 6 de fevereiro de 2018, publicada no DOM nº 1681 em 15.03.2018.

Compete a Secretaria do Gabinete Civil:

I – assessorar diretamente o Prefeito na promoção de meditas capazes de assegurar a Coordenação das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;

II – elaborar o expediente oficial do Prefeito;

III – encaminhar para publicação os atos do Executivo;

IV – coordenar o atendimento às solicitações endereçadas ao Gabinete do Prefeito;

V – cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito;

VI – proceder, no âmbito de seu órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade;

VII – coordenar a elaboração de mensagens e expedientes e exposições de motivos do Prefeito;

VIII – exercer outras atividades correlatas.

ORGANOGRAMA:

DO QUADRO DE PESSOAL E REMUNERAÇÃO: