Autor: Paulo Patriquis

DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2009, com base legal na Lei 320/97, de 01 de julho de 1997 e alterações posteriores, […]

03/05/2022 21h28 Atualizado há 1 ano atrás

Dispõe sobre a Atualização Monetária dos Tributos Municipais, em especial a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2009, com base legal na Lei 320/97, de 01 de julho de 1997 e alterações posteriores, e dá outras providências

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