O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Extremoz/RN torna público o Processo de Escolha do Conselho Tutelar com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 975/2023 e na Resolução nº 01/2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

📌 O Edital do Processo Seletivo de Escolha dos Membros do Conselho pra o quadriênio 2024-2028 já está disponível em nosso portal oficial.

Clique aqui ou neste link: https://extremoz.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/03-de-Abril-de-2023.pdf e obtenha acesso ao edital que foi publicado no portal da Prefeitura de Extremoz na data do dia 03/04/2023.

Segue abaixo o link contento os anexos e também o edital de forma separada:

EDITAL

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ANEXOS

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