A Prefeitura de Extremoz abre consulta pública sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento à cultura no município.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente apoiando todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023/2024, com repasse anual no valor de R$ 3 bilhões de reais.

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua.

Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/ as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

Para isso precisamos saber a sua sugestão de como e onde melhor devemos aplicar os recursos.

A sua resposta servirá de base para elegermos as prioridades de aplicação dos recursos da PNAB no município de Extremoz/RN.

Participe!

Segue o link para participação: https://forms.gle/EAPNN7cyvW9PTCTn6

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