Pré requisitos

Requerimento de Licença - Modelo SEMUR.

Documentos necessários

Requerimento de Licença - Modelo SEMUR

Documentação do requerente

Documentos de identificação (CPF e carteira de identidade) do representante legal

Procuração, por instrumento público ou particular com firma reconhecida, quando for o caso

Escritura Pública ou Escritura Particular ou Comprovação de Posse ou Contrato de Compra e Venda

Contrato de Arrendamento e/ou Autorização do proprietário

Certidão da Prefeitura Municipal ou Alvará de Funcionamento do empreendimento

Memorial Descritivo

Planta de localização do imóvel

Certidão emitida pelo DNITe/ou DER-RN

Contrato de locação e transportes dos banheiros públicos

Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Plantas e layout das instalações

Cronograma físico de desenvolvimento da atividade

Comprovante de pagamento do custo do licenciamento ambiental

Quanto Custa?

Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Capitão José da Penha, s/n, Centro, Extremoz/RN. CEP: 59575-000
Acesse: https://extremoz.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=extremoz

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

30 Dias

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Através de protocolo de atendimento no link informado

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Abrir protocolo de atendimento no link informado.
2. Inserir os documentos.