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Solicitar Auxílio Natalidade
O AUXÍLIO NATALIDADE é um benefício por situação de nascimento, de caráter suplementar e temporário, não contributivo, que integra, organicamente, as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (SUAS) do Município de Extremoz do Estado do Rio Grande do Norte. A oferta do benefício por situação de nascimento se destina a evitar e superar inseguranças e vulnerabilidades sociais vivenciadas pelas mães e famílias nos processos que envolvem nascimentos ou a morte da própria mãe e/ou de filhas e filhos e que impactam na convivência, na autonomia, na renda, enfim, na capacidade de viver dignamente e de proteger uns aos outros no grupo familiar.
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Pré requisitos
São critérios para a concessão do benefício a família: I - Possuir: 1. residência no Município de Extremoz/RN; 2. cadastro junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico ou equivalente; e 3. renda familiar mensal per capita de até ½ (meio) salário mínimo. II - Atender, prioritariamente, as questões relacionadas aos seguintes aspectos: I – Necessidades dos familiares, da criança ou das crianças que vão nascer e de crianças recém-nascidas; II – Apoio à mãe e/ou à família nos casos em que crianças morrem logo após o nascimento; e III – Apoio à família quando a mãe e/ou a criança ou as crianças morrem em decorrência de circunstâncias ligadas à gestação ou ao nascimento das crianças.
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Documentos necessários
Documento de identificação original (Registro Geral (RG) ou Carteira Profissional ou CNH
CPF, quando não informado no documento de identificação
Comprovante de residência (conta de luz ou água ou internet ou telefone) emitido nos últimos 90 dias
Comprovante de renda (carteira de trabalho ou contracheque ou outro documento válido que comprove
Caderneta da gestante (instrumento de acompanhamento da gestação, parto e pós-parto)
Certidão de Nascimento, quando for o caso; e
Certidão de óbito, quando for o caso
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Quanto Custa?
Gratuito
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: R. Srg. Firmino do Nascimento, 650, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz/RN, CEP: 59575-000
Acesse: https://extremoz.1doc.com.br/atendimento -
É necessário agendamento prévio?
Não.
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Prazo para atendimento
Não estimado ainda
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Modalidade do serviço
Online e Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Através de protocolo de atendimento no link: https://extremoz.1doc.com.br/atendimento.
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Principais etapas para o processamento do serviço
- Requerer a concessão do auxílio natalidade até o 6 (sexto) mês do período gestacional pelos familiares da criança ou das crianças que vão nascer e de crianças recém-nascidas
- Requerer a concessão do auxílio natalidade até 90 (noventa) dias nos casos em que crianças morrem logo após o nascimento
- Requerer a concessão do auxílio natalidade até 90 (noventa) dias quando a mãe e/ou a criança ou as crianças morrem em decorrência de circunstâncias ligadas à gestação ou ao nascimento das crianças
- Anexar a documentação exigida para concessão do benefício
- Encaminhar o protocolo à Assistente Social
- Agendar visita socioassistencial a residência da familia
- Emitir relatório social ou parecer social
- Incluir à familia no acompanhamento socioassistencial, quando for o caso
- Encaminhar o protocolo de atendimento ao Setor Administrativo ou Setor de Benefícios
- Incluir a família no Programa de Benefícios do Município
- Realizar o acompanhamento e ações com família em conjunto com a Unidade Básica de Saúde (UBS)
- Agendar a entrega do benefício na forma de bens de consumo "enxoval do recém-nascido"
