Descrição do conselho
1. LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO:
Lei Municipal nº 726, de 03 de dezembro de 2013
Decreto Municipal nº 30, de 09 de julho de 2020 (Revogado pelo Decreto Municipal nº 114/2022)
Decreto Municipal nº 114, de 07 de abril de 2022
2. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL:
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil compete: discutir, propor, acompanhar e fiscalizar as ações da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, além de propor as ações a serem financiadas pelo Fundo Especial para a Proteção e Defesa Civil Municipal, o qual será gerido pelo Gabinete da Prefeita, órgão do Poder Executivo Municipal.
Composição do Conselho
3.1 COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA – GESTÃO 2022-2024:
Presidente: Geane Sales Souza de Oliveira
Vice-Presidente: Mariceli Oscar de Sales
3.2 MEMBROS DO CONSELHO – GESTÃO 2022-2024:
3.2.1 Representante Poder Público – Prefeitura Municipal
Geane Sales Souza de Oliveira - Conselheiro Titular
3.2.2 Representante Poder Público – Câmara dos Vereadores
Fabio Vicente da Silva - Conselheiro Titular
3.2.3 Representante Poder Público – Secretaria Municipal de Agricultura
Josivaldo Atanásio de Lima - Conselheiro Titular
3.2.4 Representante Poder Público – Secretaria Municipal de Saúde
Aldairis Soares da Cruz Duarte - Conselheiro Titular
3.2.5 Representante Poder Público – Secretaria Municipal de Assistência Social
Luciana Barros de Lima - Conselheiro Titular
3.2.6 Representante Organização da Sociedade Civil – Igreja Católica
Mariceli Oscar de Sales - Conselheiro Titular
3.2.7 Representante Organização da Sociedade Civil – Igreja Evangélica
Luciano Borges Camargo - Conselheiro Titular