Dispõe sobre retificação do art. 1º do Decreto nº 059/2020, que estabelece índice de reajuste dos Tributos Municipais para o exercício de 2021, nos termos do artigo 134 da Lei nº 320, de 1 de julho de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 001, de 27 de novembro de 2005 (Código Tributário do Município)