Autor: Paulo Patriquis

DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 10 DE JUNHO DE 2021

Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências

26/07/2021 11h09 Atualizado há 4 anos atrás

Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências

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