Autor: Paulo Patriquis

LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999

Autoriza o Poder Executivo a conceder a prestação dos serviços de saneamento básico no Município de Extremoz, em conformidade com as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações pela Lei nº 8.883, de 06 de julho de 1994, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com suas alterações […]

19/07/2021 22h35 Atualizado há 4 anos atrás

Autoriza o Poder Executivo a conceder a prestação dos serviços de saneamento básico no Município de Extremoz, em conformidade com as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações pela Lei nº 8.883, de 06 de julho de 1994, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com suas alterações peça Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995

LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

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