Contraste
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências
Revogada pela LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
Loading...
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências Revogada pela LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
26/07/2021 12h32 Atualizado há 4 anos atrás
Loading...
Reload document 
Open in new tab 