Autor: Paulo Patriquis

LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal nº 385/2001, e dá outras providências

02/08/2021 17h00 Atualizado há 4 anos atrás

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal nº 385/2001, e dá outras providências

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