Autor: Paulo Patriquis

LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera o §1º. do artigo 1º. da Lei Municipal nº. 513 e acresce alínea “g”, na Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais daEducação – FUNDEB

09/08/2021 11h36 Atualizado há 3 anos atrás

Altera o §1º. do artigo 1º. da Lei Municipal nº. 513 e acresce alínea “g”, na Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais daEducação – FUNDEB

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