Nota Explicativa da Prefeitura de Extremoz

O Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Município de Extremoz do último dia 24, a sanção de duas leis de sua autoria, enviadas e aprovadas pela Câmara Municipal de Extremoz, a Lei Complementar nº 1006/2020, que reduz os salário do Prefeito, Vice-prefeito, secretários e adjuntos, e a Lei Complementar nº 1003/2020 que reduz as gratificações de diretores de escolas que chegam a receber, além do seu salário, mais de 70% só em gratificação, o que não é pago, nem para direções de Escolas Estaduais, e portanto, precisou de uma urgente correção, diante do momento em que vivemos. As duas leis juntas, vão gerar economia aos cofres públicos, que será revertido na compra de EPI’s para os profissionais de saúde e servidores, cestas básicas para as pessoas em vulnerabilidade social em virtude da pandemia, pagamento de diárias para os policiais e pagamento da Guarda Municipal que foi convocada.

Informamos ainda, que ambas as leis foram aprovadas por maioria absoluta pela Câmara de Vereadores. Ocorre que na votação da redução da gratificação dos diretores, a matéria foi aprovada e após já ter sido aprovada, devido uma manifestação do sindicato da educação, foi novamente colocada em pauta, o que contrariou a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Casa. Valendo assim a primeira votação que aprovou a matéria, conforme descreveu claramente a ata da sessão em questão. Por fim, informamos que as leis em evidência trarão economia necessária para investimentos a serem feitos no combate a pandemia, sendo importante para sociedade, independente de posição político-partidária dos vereadores. E nesse momento todos temos que fazer a nossa parte. Não deve ser papel único do Executivo. A Câmara Municipal tem um importante papel nesse cenário de crise, decorrente da pandemia do Covid 19, devendo apoiar as medidas que trarão benefícios a todos os munícipes de Extremoz.

Prefeitura Municipal de Extremoz